Para quem vende · 15/11/2026 · 8 min de leitura
Como vender software por assinatura com afiliados e liberar o acesso sozinho
Resposta rápida: para vender software por assinatura com afiliados, junte quatro peças: cobrança mensal no cartão, um aviso automático que abre e fecha o acesso conforme o pagamento, um contrato de licença de uso claro e a empresa certa. Licença de software paga ISS, não ICMS, e o MEI não tem ocupação para isso. Com afiliados, a comissão se repete a cada mensalidade paga, como a sua receita.
Por que vender software por assinatura com afiliados
Software por assinatura, o que o mercado chama de SaaS (sigla em inglês para "software como serviço"), é o programa que o cliente usa enquanto paga, sem instalar nem comprar uma versão. Para quem vende, ele tem duas qualidades que combinam com afiliados: a receita se repete todo mês e o produto resolve um problema que alguém já ensina ou discute.
Os afiliados mais naturais para um software são pessoas que já trabalham com o problema que o programa resolve: consultores, professores, contadores, prestadores de serviço e quem produz conteúdo sobre o tema. Eles recomendam ferramentas o tempo todo; a comissão só organiza isso.
O que eles precisam para divulgar bem:
- um vídeo curto de demonstração, mostrando o programa resolvendo um caso real;
- uma conta de teste ou acesso de cortesia, porque ninguém recomenda bem um programa que nunca abriu;
- a lista do que o programa faz e, tão importante quanto, do que ele não faz;
- respostas para as dúvidas técnicas mais comuns, como requisitos, integração e exportação de dados;
- regras de divulgação por escrito. O afiliado que promete um recurso que não existe gera reembolso e reclamação. Veja um modelo em como atrair afiliados.
O fluxo: pagou, a conta abre; parou de pagar, o acesso fecha
Vender software sozinho, sem ninguém liberando acesso à mão, depende de um caminho em que cada acontecimento do pagamento vira uma ação no seu sistema:
- A pessoa assina pelo cartão, na página de pagamento.
- Pagamento confirmado: a plataforma de vendas avisa o seu sistema, que cria a conta, ou o comprador recebe um link para escolher o próprio login e a senha.
- Todo mês chega um novo aviso: mensalidade paga, ou mensalidade que não passou, com a data até quando o acesso continua.
- Sem pagamento depois da tolerância, o aviso é para cortar o acesso. Se a pessoa paga de novo, o aviso é para devolver.
- Cancelamento: o aviso traz a data em que o acesso termina, no fim do período já pago.
- Reembolso ou estorno: o aviso é para fechar o acesso.
Esse aviso automático é o que o mercado chama de webhook: uma mensagem que um sistema manda sozinho para outro quando algo acontece. Para ele funcionar com segurança, o seu sistema precisa:
- conferir o código de verificação de cada aviso antes de agir, para não abrir conta com um aviso falso;
- responder logo que recebeu, e fazer o trabalho pesado depois;
- aguentar aviso repetido sem criar duas contas, porque um aviso sem resposta é enviado de novo;
- guardar o número da venda ou da assinatura junto da conta do cliente, para ligar os avisos seguintes à pessoa certa;
- ter um caminho manual para o dia em que um aviso falhar: cliente que pagou não pode ficar sem acesso.

Comissão recorrente em números
Exemplo: um programa de R$ 79 por mês, com 25% de comissão. A divisão segue a regra deste blog: comissão e taxa da plataforma de 2% calculadas sobre o preço, e a tarifa do cartão do Asaas (R$ 0,49 + 2,99% por cobrança à vista na tabela padrão do Asaas, consultada em outubro de 2026) saindo da sua parte. Em cada mensalidade, o afiliado recebe R$ 19,75, a plataforma R$ 1,58 e você R$ 57,67, menos R$ 2,85 de tarifa do cartão: R$ 54,82.
Agora imagine um afiliado que trouxe 20 assinantes no mesmo mês, e que 5% dos assinantes cancelam a cada mês:
| Mês | Assinantes ativos | Comissão do afiliado no mês | Você fica com, no mês |
|---|---|---|---|
| 1º | 20 | R$ 395,00 | R$ 1.096,40 |
| 6º | cerca de 15 | R$ 296,25 | R$ 822,30 |
| 12º | cerca de 11 | R$ 217,25 | R$ 603,02 |
Em 12 meses, esses 20 assinantes pagam cerca de 184 mensalidades: perto de R$ 3.630 em comissões para o afiliado e de R$ 10.080 para você, antes do imposto, do servidor e do suporte. É uma conta de exemplo, não uma previsão: o número de assinantes e o cancelamento são os seus.
Repare que o cancelamento pesa nos dois lados. Por isso, a comissão recorrente faz o afiliado se importar com quem fica, e não só com a primeira venda. Para comparar assinatura e pagamento único com outras taxas de cancelamento, veja curso por assinatura ou pagamento único; a conta vale para software também.
Imposto e empresa: ISS, e por que o MEI não serve
Licença de software paga ISS
Em 18/02/2021, o STF concluiu o julgamento das ADIs 1945 e 5659 e decidiu, por 7 votos a 4, que o licenciamento ou a cessão de direito de uso de software paga ISS, o imposto municipal sobre serviços, e não ICMS. A corrente que perdeu defendia o ICMS justamente para o software entregue só por meio digital, sem suporte físico; a maioria ficou com o ISS (notícia do STF).
Na Lei Complementar 116/2003, que lista os serviços do ISS, o item é o 1.05, "Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação". Conforme o que você vende, outros itens podem entrar, como o 1.03 (processamento, armazenamento ou hospedagem de dados e sistemas) e o 1.07 (suporte técnico). A alíquota vai de 2% (art. 8º-A) a 5% (art. 8º) e é definida pela sua cidade. A reforma tributária já está nessa lei: pelo art. 8º-B, incluído pela Lei Complementar 214/2025, as alíquotas do ISS serão reduzidas em 10% em 2029, e a redução chega a 40% em 2032, na transição para o novo imposto.
O MEI não serve
A lista oficial de ocupações do MEI, no Portal do Empreendedor (consultada em outubro de 2026), não tem ocupação de desenvolvimento nem de licenciamento de programas de computador. Ela tem ocupações vizinhas, como instalador de rede de computadores, técnico de manutenção de computador e instrutor de informática, mas nenhuma delas cobre vender licença de software.
O que serve
O caminho comum é uma microempresa ou empresa de pequeno porte. No Simples Nacional, o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computação é tributado pelo Anexo III (Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 5º-D, V). Na classificação de atividades do IBGE (o CNAE), há subclasses como a 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis, e a 6202-3/00, para os customizáveis. Quem escolhe o código, o regime e o item do ISS da sua cidade é o contador.
Contrato de licença: o que escrever
A Lei 9.609/1998, a lei do software, diz que "o uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença" (art. 9º); sem contrato, o documento fiscal da compra comprova que o uso é regular. Ela também pede que o contrato ou o documento fiscal traga "o prazo de validade técnica da versão comercializada" (art. 7º) e obriga quem vende a garantir os "serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa" durante esse prazo (art. 8º), mesmo que tire o programa de circulação, salvo justa indenização.
No software por assinatura, que muda de versão o tempo todo, aplicar o prazo de validade técnica não é óbvio, e um advogado ajuda a redigir. O contrato, nos termos de uso do seu sistema, costuma tratar de:
- quem pode usar: número de usuários, empresas ou CNPJs;
- duração: enquanto a assinatura estiver paga, e o que acontece no atraso e no cancelamento;
- versão, atualizações incluídas e o prazo de validade técnica;
- suporte: canal, horário e prazo de resposta;
- disponibilidade e manutenções programadas;
- dados do cliente: onde ficam, por quanto tempo são guardados depois do cancelamento e como o cliente os exporta;
- o que é proibido: revender, copiar ou burlar limites;
- reajuste de preço: como e com que antecedência é avisado;
- garantia e reembolso.
Teste grátis ou garantia
| Teste grátis | Garantia | |
|---|---|---|
| Como funciona | A pessoa usa sem pagar por alguns dias, num cadastro do seu sistema | A pessoa assina e, se desistir no prazo, recebe tudo de volta |
| Vantagem | Menos barreira para experimentar | Quem entra já é cliente pagante |
| Cuidado | Exige um jeito de transformar o teste em assinatura e de lembrar a pessoa | O reembolso fecha o acesso e desfaz a comissão daquela venda |
As duas coisas podem conviver, e a garantia mínima existe de qualquer jeito: quem compra pela internet tem 7 dias para desistir (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Se oferecer teste grátis no seu sistema, diga com clareza quando a cobrança começa.
Como funciona no Afiliados Fragasoft
No passo "Entrega" do cadastro do produto, escolha "Comprador entra direto (seu sistema cria a conta)" ou "Comprador escolhe login e senha (recebe um link de ativação)". Os dois exigem o aviso automático ligado em Conta › Integrações: informe o endereço https do seu sistema e clique em "Salvar endereço". Cada aviso leva um código de verificação, para o seu sistema ter certeza de que foi a plataforma que mandou, e, se ele não responder, a plataforma tenta de novo por 72 horas. "Testar agora" dispara avisos de exemplo, e o registro "Últimos avisos" mostra o que foi entregue. As chaves de API são senhas para o seu sistema falar com a plataforma: a "Nova chave de teste" libera o simulador de venda de teste, e o caminho do link de ativação exige uma "Nova chave de produção". No passo "Preço", escolha "Assinatura mensal": cada mensalidade paga gera uma comissão nova para o afiliado, e a página de venda mostra "Software fornecido e mantido por" com o seu nome. Conheça a plataforma de afiliados da Fragasoft.
Texto informativo, com base na lei e nas decisões em vigor em outubro de 2026. Imposto e enquadramento variam com o caso e com a cidade: confirme com o seu contador. Para o contrato de licença, procure um advogado.
Perguntas frequentes
Software vendido por assinatura paga ISS ou ICMS?
ISS. Em 2021, o STF decidiu, nas ADIs 1945 e 5659, que o licenciamento ou a cessão de direito de uso de software paga ISS, e não ICMS; a tese de cobrar ICMS do software entregue só por meio digital ficou vencida. O item da lista de serviços, a alíquota e a cidade que cobra dependem do seu caso: confirme com o contador.
MEI pode vender software?
Não para vender licença de software. A lista oficial de ocupações do MEI não tem desenvolvimento nem licenciamento de programas de computador. O caminho comum é uma microempresa, em geral no Simples Nacional, em que o licenciamento de software é tributado pelo Anexo III.
Preciso de contrato de licença para vender software por assinatura?
A lei do software diz que o uso de programa de computador no Brasil é objeto de contrato de licença, e os termos de uso aceitos na assinatura costumam cumprir esse papel. Sem contrato, o documento fiscal comprova o uso regular, mas deixa de fora regras importantes, como suporte, dados e cancelamento.
O que acontece com o acesso quando o cliente cancela?
O usual é o acesso continuar até o fim do período já pago e, então, ser fechado. Escreva isso no contrato e na página de vendas, e diga também o que acontece com os dados do cliente: por quanto tempo ficam guardados e como ele pode levá-los.